A Receita Federal estuda ampliar o conjunto de informações que as empresas precisam declarar sobre incentivos, renúncias e benefícios fiscais. A discussão surgiu depois que os dados enviados pelos contribuintes na Declaração de Incentivos,...
A formalização levou o rendimento médio dos negócios brasileiros ao maior nível da série histórica no país. Conforme a pesquisa "Empreendedorismo Informal Sob a Ótica da PNAD Contínua", do Sebrae, no 4º trimestre...
A votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar para depois das eleições. A proposta em análise no Congresso Nacional quer elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 140 mil. A...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que suspende por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma...
Os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras aderiram, nesta segunda-feira (24), à plataforma de...
Para o pequeno empresário, manter as obrigações trabalhistas em dia deixou de ser apenas preencher formulários no fim do mês. A consolidação do e-Social 2026 inaugurou uma nova rotina operacional: no lugar da fiscalização presencial...
Empresas que mantêm contratos firmados sob as regras tributárias atuais, mas cujos efeitos seguirão em 2027, devem incluir esses instrumentos no planejamento da Reforma Tributária ainda neste ano. A razão está numa etapa decisiva do calendário de...
A Receita Federal publicou o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, documento que reúne as principais orientações para empresas que pretendem ingressar, retornar ou permanecer no regime diante das mudanças trazidas pela Reforma...
